Política de Privacidade

1. Introdução

1.1 Este aviso de política de privacidade se aplica ao ICLEI.org e a quaisquer outros sites, formulários ou serviços do ICLEI, além de qualquer evento organizado pelo ICLEI ou interações gerais com o ICLEI ou seus representantes. Juntamente com os acordos de usuário que os sites, eventos ou serviços do ICLEI possam ter, esta política de privacidade rege a coleta e uso de dados do ICLEI.

1.2 Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016(the “GDPR”), ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e.V. (Secretariado Mundial), com sede em Kaiser- Friedrich- Straße 7,53113 Bonn, Alemanha, (doravante ICLEI e.V), atua como controladora de dados.

1.3 O ICLEI não tem qualquer responsabilidade sobre como outras plataformas e sites fora dos sites controlados pelo ICLEI usam e compartilham informações pessoais dos usuários, mesmo que essas plataformas/sites tenham um link no site do ICLEI ou a partir dele. É responsabilidade dos usuários verificar em cada caso específico se outros sites oferecem um ambiente seguro para suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.

1. Dados pessoais recolhidos através da utilização de Cookies

2.1 Os sites do ICLEI podem coletar Cookies da Internet de todos os seus usuários. O objetivo dos Cookies é melhorar a sua experiência online no nosso site, informando ao servidor web que regressou a uma página específica, o que lhe permite carregar a página mais rapidamente com as suas características pessoais e poupar tempo. Cookies são arquivos de texto criados a partir do momento em que você baixa a página web e são armazenados no seu computador por um servidor de páginas web. Eles são atribuídos exclusivamente a você e podem ser lidos exclusivamente pelo servidor web no mesmo domínio que emitiu o Cookie. Eles não podem ser usados para executar programas ou vírus.

2.2 Exemplos de Cookies são as ferramentas analíticas do Google, utilizadas pelos sites do ICLEI para coletar informações sobre o seu computador que são fornecidas automaticamente ao seu servidor. Essas informações podem incluir: seu endereço IP, tipo de navegador, nomes de domínio, tempos de acesso e endereços de sites de referência. Essas informações são utilizadas pelo ICLEI para a operação de seus sites, para manter a qualidade do serviço e para fornecer estatísticas gerais sobre o uso dos sites do ICLEI.

2.3 Você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. Se você optar por recusar os Cookies, talvez não consiga experimentar totalmente o recurso interativo fornecido pelos nossos sites.

1. Dados coletados de usuários registrados

3.1 O ICLEI poderá coletar, através do processo de inscrição em um de seus sites, através da inscrição em uma de suas newsletters, através da inscrição em um de seus eventos virtuais e webinars, através da inscrição e/ou participação em um evento presencial do ICLEI por meio pessoal comunicação com o ICLEI ou um de seus representantes, e através de quaisquer serviços que o ICLEI forneça, as seguintes informações pessoais:

• Primeiro nome
• Sobrenome
• Organização
• Cargo
• E-mail
• Número de telefone do escritório
• Endereço da organização
• Fotos

3.2 No caso de registo num site, é atribuído um número de identificação para registar os utilizadores. Este ID de usuário pode ajudar a rastrear quaisquer alterações solicitadas pelo usuário ao enviar dados em um de nossos sites que permite o upload.

3.3 Os eventos digitais organizados pelo ICLEI são hospedados em plataformas de terceiros. Toda a interação com estas plataformas no âmbito de um evento digital organizado será abrangida pela política de privacidade da referida plataforma.

3.4 Neste caso de comunicação por email com o ICLEI, os seus dados pessoais serão recolhidos para permitir a prestação dos serviços solicitados.

1. Uso de dados pessoais

4.1 Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a finalidade legítima para a qual foram recolhidos (serviços prestados pelo ICLEI, newsletter, eventos e webinars presenciais e virtuais, comunicação com o ICLEI) ou para o bom funcionamento dos websites. O ICLEI poderá utilizar seus dados pessoais para o seguinte:

4.1.1 Dados pessoais resultantes de cookies:

• Adaptar a apresentação do conteúdo do site do ICLEI de forma a alinhá-lo com as especificações técnicas do seu computador.
• Para saber como o ICLEI e.V. pode melhorar os serviços com base em como você os utiliza.

4.1.2 Dados pessoais fornecidos através do formulário de registo, ou através de qualquer tipo de serviços prestados pelo ICLEI:

• Para contatá-lo para comunicações relacionadas aos serviços prestados pelo ICLEI.
• Para fornecer informações específicas, suporte ou outros serviços solicitados.
• Para nos comunicarmos com você sobre uma reunião, conferência ou evento relacionado ao ICLEI ou aos nossos parceiros.
• Para obter feedback ou opinião sua.
• Para quaisquer outras interações que você possa ter com o ICLEI.

4.1.3 As fotos coletadas ou tiradas pelo ICLEI no contexto de um evento poderão ser utilizadas para comunicação interna e externa relacionada ao evento.

4.1.4 Gravações de eventos virtuais e webinars do ICLEI podem ser utilizadas para comunicação interna e externa relacionada ao evento.

4.1.5 Os dados pessoais fornecidos através do registo numa newsletter serão utilizados apenas para efeitos de envio da newsletter na qual se registou.

4.2 O ICLEI poderá também utilizar os seus dados pessoais para efeitos da prossecução dos seus interesses legítimos. Os interesses legítimos do ICLEI são a proteção ambiental; protecção da natureza e assistência ao desenvolvimento, especialmente a melhoria das condições ambientais locais e globais através do apoio a programas e projectos locais de protecção ambiental; protecção da natureza e desenvolvimento sustentável em todo o mundo, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

Portanto, o ICLEI utiliza os seus dados pessoais para comunicar consigo no contexto das seguintes atividades:

(a) Mobilizar e prestar apoio a iniciativas a nível local que abordem problemas prioritários específicos de importância local e global.

(b) Ajudar a desenvolver e fortalecer a capacidade e os conhecimentos locais.

(c) Apoiar o trabalho em rede e o intercâmbio de experiências entre governos locais, especialmente entre países em desenvolvimento e industrializados.

(d) Trabalhar com grupos de governos locais e organizações parceiras para pesquisar, desenvolver, pilotar e implementar iniciativas locais para a sustentabilidade.

(e) Funcionar como centro de informações e como centro de treinamento sobre desenvolvimento sustentável local e políticas e programas ambientais.

(f) Fornecer serviços de apoio técnico e consultoria para auxiliar na implementação de políticas e programas locais de desenvolvimento sustentável e ambiental.

(g) Avaliar e reportar os impactos das ações locais.

No contexto das missões acima mencionadas, o ICLEI também poderá transferir os seus dados pessoais para os seus parceiros e doadores.

4.3 O ICLEI nunca utilizará seus dados pessoais para qualquer uso comercial.

4.4 O ICLEI não colocará seus dados pessoais em nenhuma lista de e-mail que você não aceite.

1. Divulgação de dados pessoais

O ICLEI não utiliza nem divulga os seus dados pessoais sem o seu consentimento explícito, exceto nas seguintes situações:

• Nos casos em que a divulgação seja exigida por lei.
• De boa fé, quando a divulgação for necessária para proteger o direito de propriedade do ICLEI e/ou a segurança pessoal de seus usuários ou do público.

1. Armazenamento de dados

6.1 Os Dados Pessoais são armazenados nos servidores do ICLEI e.V., com sede na Alemanha, e estão, portanto, sujeitos à Lei Federal Alemã sobre Dados Pessoais(“Bundesdatenschutzgesetz”), conforme alterada atualmente, e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016.

6.2 ICLEI e.V. manterá seus dados pessoais em seus servidores pelo tempo necessário para atingir seus propósitos legítimos. A duração adequada da conservação dos dados pessoais é determinada por este, bem como pela sua natureza e sensibilidade, considerando também uma avaliação do risco de utilização ou divulgação não autorizada desses dados pessoais. ICLEI e.V. eliminará automaticamente todos os dados que já não sejam considerados relevantes para os seus fins.

6.3 ICLEI e.V. está comprometida com a segurança dos seus dados e consequentemente toma todas as medidas cabíveis para evitar a perda dos seus dados ou o acesso sem autorização. O acesso aos dados pessoais é estritamente restrito a um número limitado de funcionários do ICLEI que estão sujeitos ao dever de confidencialidade.

6.4 No caso improvável de uma violação de segurança de dados, o ICLEI e.V. notificá-lo-á prontamente e tomará todas as medidas necessárias para proteger os seus dados.

1. Direitos sobre os seus dados pessoais

7.1 O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016 concede-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

1. Acesse seus dados pessoais.
2. Exigir a correção de eventuais erros nos seus dados pessoais.
3. Solicitar ao responsável pelo tratamento que elimine todos os seus dados pessoais dos nossos servidores (direito ao esquecimento).
4. Exigir a transferência de todos os seus dados pessoais a terceiros (portabilidade de dados).
5. Proibir o uso dos seus dados pessoais para marketing direto.
6. Restrinja a utilização dos seus dados pessoais a determinadas condições.
7. Solicitar compensação por danos resultantes de violação de quaisquer leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

7.2 Para qualquer pedido relativo aos seus direitos, por favor contacte o nosso responsável pelos dados pessoais (privacy@dev.iclei.org).

7.3 Você tem o direito de apresentar um pedido de indenização à autoridade supervisora de proteção de dados onde você está localizado ou onde estamos sediados (Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Wesphalien).

1. Alteração na política de privacidade

Qualquer alteração neste aviso de política de privacidade será publicada nos sites do ICLEI e os usuários cadastrados serão notificados por e-mail.

1. Contato

Todas as dúvidas ou solicitações relativas à política de dados pessoais do ICLEI podem ser enviadas para privacy@iclei.org.